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| Nº de Decisões: 151 103 - Liminares 43 - Mandados de Segurança 5 - Sentenças 9 - Pareceres | |
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14/06/2018 |
5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SENTENÇA PROC: 1000439-52.2018.5.02.0205 SIND.UNICO EMPR.ESTAB.SERVICO DE SAUDE DE OSASCOEREGIAO |
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13/06/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - SENTENÇA PROC.: 0000349-39.2018.5.07.0038 SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA |
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13/06/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - SENTENÇA PROC: 0000386-66.2018.5.07.0038 SINDICATO DOS TRABA. NAS EMPRESAS DE REF. COLETIVAS DO CEARA |
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30/05/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - PROC: 0010487-63.2018.5.15.0096 SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA |
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07/05/2018 |
TRT 18ª REGIÃO - MS 0010262-56.2018.5.18.0000 SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DA C E DO MOB DE GOIANIA |
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07/05/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA - ACC 0000106-41.2018.5.05.0462 SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA |
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27/04/2018 |
5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SENTENÇA ACP 1000100-93.2018.5.02.0205 SINDICATO TRAB IND LATIC PROD DER ACUCAR TOR MOAG SOLUVEL CAFE SAO PAULO |
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27/04/2018 |
CONALIS - PARECER NOTA TÉCNICA Nº 1 COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL |
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25/04/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080198-77.2018.5.07.0000 SINDICATO EMP. EM PET SHOPS,CANIS,CLINICAS,ANIMAIS DOMEST. DO EST . DO CE. |
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24/04/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080183-11.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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24/04/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080184-93.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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20/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000333-96.2018.5.07.0002 SINDICATO EMPREGADOS DE . PET SHOPS, CANIS DO CEARA. |
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20/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000357-27.2018.5.07.0002 SINDICATO TRAB. SISTEMAS ELETR. DE SEG. PRIVADA DO CEARA |
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18/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000265-49.2018.5.07.0002 SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA |
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18/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000274-11.2018.5.07.0002 SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA |
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16/04/2018 |
TRT 5ª REGIÃO - MS0000403-76.2018.5.05.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA |
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13/04/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0006119-08.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO S P M DE PORTO FERREIRA, FEDERACAO DOS SIND DE SERV E |
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12/04/2018 |
13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - RTORD 1000246-65.2018.5.02.0713 SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP |
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10/04/2018 |
TAC MPT 4ª REGIÃO - IC Nº 611.2008.04.000/3 FEDERAÇÃO DOS TRAB. IND. METALURGICA E MEC. DO RIO GRANDE DO SUL |
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09/04/2018 |
TRT 9ª REGIÃO - MS 0000342-10.2018.5.09.0000 SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA |
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09/04/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - ACC 0000397-40.2018.5.07.0024 SINDICATO EMPREGADOS DE . PET SHOPS, CANIS DO CEARA |
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06/04/2018 |
TRT 18ª REGIÃO - MS 0010198-46.2018.5.18.0000 SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIEN FORM PROF EST GO |
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04/04/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROCESSO: 0010435-67.2018.5.15.0096 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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04/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - PROCESSO: 0010514-37.2018.5.15.0099 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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03/04/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005851-51.2018.5.15.0000 SINDICATO EMP.ESC.DE EMP.DE TRANSP.ROD.NO SETOR ADM.DE CARG. BAURU ARAC |
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03/04/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - PROC.: 0100214-27.2018.5.01.0224 SINDICATO EMP. ESTAB. SERV. DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU |
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03/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - PROCESSO: 0010455-07.2018.5.15.0016 SINDICATO EMPR POSTOS SER COMB DER PETR SOROCABA REGIAO |
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03/04/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080127-75.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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03/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000372-15.2018.5.07.0028 SINDICATO TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS NO EST. DO CEARA |
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03/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000373-97.2018.5.07.0028 SINDICATO EMP POSTOS DE SERV COMB E DERIV PETROLEO EST CEARA |
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03/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000375-67.2018.5.07.0028 SINDICATO EMP POSTOS DE SERV COMB E DERIV PETROLEO EST CEARA |
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03/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000374-82.2018.5.07.0028 SINDICATO DOS EMP. PET SHOPS, CLINICAS VET.. ADESTR. A. ANIMAIS DOMEST. EST . CE. |
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03/04/2018 |
6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010380-28.2018.5.15.0093 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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02/04/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES - ACP 1000262-72.2018.5.02.0372 SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. |
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02/04/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020594-72.2018.5.04.0000 SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL |
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02/04/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020601-64.2018.5.04.0000 SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL |
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02/04/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020575-66.2018.5.04.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE |
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02/04/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020565-22.2018.5.04.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE |
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02/04/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010343-24.2018.5.15.0053 SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP |
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02/04/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC.: 0010426-27.2018.5.15.0122 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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02/04/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010377-96.2018.5.15.0053 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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02/04/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010378-81.2018.5.15.0053 SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI |
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01/04/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000291-08.2018.5.02.0701 SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. |
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31/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005857-58.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS MOV DE MERC EM GERAL, DE CAMPINAS |
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31/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005742-37.2018.5.15.0000 SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP |
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31/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005814-24.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS MOV DE MERC EM GERAL, DE CAMPINAS |
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31/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005630-68.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE BAURU |
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28/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080108-69.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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28/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080109-54.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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28/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080107-84.2018.5.07.0000 SINDICATO TRAB. EMP. REF. COLETIVAS E AFINS DO CEARA |
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27/03/2018 |
8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000361-13.2018.5.02.0608 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES |
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27/03/2018 |
8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000363-80.2018.5.02.0608 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES |
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27/03/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - PROC: 0010444-20.2018.5.15.0099 SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO |
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27/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005776-12.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES DE PRES. PRUDENTE E REGIAO |
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27/03/2018 |
76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACC 1000327-82.2018.5.02.0076 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO |
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27/03/2018 |
8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000362-95.2018.5.02.0608 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES |
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27/03/2018 |
2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ACP 0000071-08.2018.5.09.0127 FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA |
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27/03/2018 |
2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ACP 0000072-90.2018.5.09.0127 FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA |
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27/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO -MS 0005732-90.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO |
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27/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080118-16.2018.5.07.0000 SINDICATO TRAB. . INDUSTRIA DA CONSTR. DE ESTRADA PA |
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27/03/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000340-10.2018.5.07.0028 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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27/03/2018 |
9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000300-85.2018.5.07.0009 SINDICATO TRAB. NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS EST. CEARA |
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27/03/2018 |
TRT 5ª REGIÃO - MS 0000280-78.2018.5.05.0000 SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E MICRO REGIAO |
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26/03/2018 |
8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000348-14.2018.5.02.0608 SINDICATO TRAB. NAS IND. METAL, MEC. E DE MATERIAL ELET DE , MOGI DAS CRUZES |
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26/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - PROC.: 0010501-96.2018.5.15.0015 SIND EMPREGADOS NO COM HOTELEIRO E SIM DE FRANCA REGIAO E OUTROS |
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26/03/2018 |
TRT 9ª REGIÃO - MS 0000269-38.2018.5.09.0000 SIND TRABS IND MATE LAT CARNES IND CONG ETC CTBA REG, FED DOS TRAB. INDS DE ALIMENTACAO DO PR |
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26/03/2018 |
04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ACP 0000243-88.2018.5.09.0663 SINDICATO EMP. COM. VAR. GENEROS ALIM. SUPERM. DE LONDRINA |
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25/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - RTA 0010230-09.2018.5.03.0052 SINDICATO TRAB. IND. QUIM. FAR. MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA |
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24/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - PROC.: 0010264-65.2018.5.15.0014 SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000403-17.2018.5.07.0034 SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ |
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23/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080095-70.2018.5.07.0000 SIND INTERM TRAB IND PANIF, CONFEIT, MASS ALIM E BISC, DE MAR., MARANGUAPE, DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000420-53.2018.5.07.0034 SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC. 0000419-68.2018.5.07.0034 SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000415-31.2018.5.07.0034 SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 000410-09.2018.5.07.0034 SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACP 0000392-85.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000402-32.2018.5.07.0034 SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000381-56.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA DO CEARÁ |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000389-33.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000414-46.2018.5.07.0034 SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000388-48.2018.5.07.0034 SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000390-18.2018.5.07.0034 SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000391-03.2018.5.07.0034 SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA |
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23/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005733-75.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000412-76.2018.5.07.0034 SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC: 0010364-84.2018.5.15.0122 SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC: 0010356-10.2018.5.15.0122 SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO |
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22/03/2018 |
75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000301-87.2018.5.02.0075 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES |
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22/03/2018 |
35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000149-62.2018.5.02.0035 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SÃO PAULO |
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22/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - PROC.: 0010263-80.2018.5.15.0014 SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010216-65.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010214-95.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010215-80.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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21/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PROC.: 0000147-97.2018.5.06.0391 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOC. DE SERVIDORES PUBLICOS PE |
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21/03/2018 |
6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010316.18.2018.5.15.0093 SIND UNICO CAT PROF DIF DOS EMPR. TRAB. AV NAO PORT MART DA ATIV DE MOV DE MERC EM GERAL |
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21/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080088-78.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS NO ESTADO DO CEARA |
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21/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080089-63.2018.5.07.0000 SINDICATO TRAB. EMPR. DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA |
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21/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005717-24.2018.5.15.0000 SINDICATO UNICO CAT PROF DIF EMPR TRAB AV PORT MART ATIV MOV MERC EM GERAL CAMPINAS |
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21/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - PROC.: 0010417-43.2018.5.15.0097 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD.DE LIMPEZA DE SAO PAULO |
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20/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005681-79.2018.5.15.0000 SEAAC DE CAMPINAS E REGIÃO |
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20/03/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020433-62.2018.5.04.0000 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DO FUMO E ALIM. DE SANTA CRUZ DO SUL E REG |
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20/03/2018 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DOS PINHAIS - ACP 0000121-54.2018.5.09.0670 SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF E CONF, DE PROD DE CAC E BALAS, ACUCAR T M MANDIOCA, AVEIA |
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19/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CACOAL - 0000089-55.2018.5.14.0041 SINDICATO TRAB. COM. DE BENS E SERVICOS DO EST. DE RONDONIA . |
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19/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005605-55.2018.5.15.0000 SEAAC DE BAURU E REGIÃO |
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16/03/2018 |
11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000251-59.2018.5.02.0011 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. DE LIMPEZA DO EST. DE SAO PAULO |
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16/03/2018 |
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PARECER NOTA TÊCNICA Nº 05/2018 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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16/03/2018 |
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PARECER NOTA TÊCNICA Nº 02/2018 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES HOTELEIROS |
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16/03/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000211-49.2018.5.02.0473 SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL |
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16/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005579-57.2018.5.15.0000 SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS |
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16/03/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000195-95.2018.5.02.0473 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. GRAFICAS, JORNAIS E REVISTAS DE SA,SBC,SCS,DD,M,RP E RGS. |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010292-13.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 010290-43.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 100018296.2018.5.02.0473 SINDICATO DOS TRABAL NAS INDS DE ALIMENTACAO SAO PAULO |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010283-51.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000201-05.2018.5.02.0473 SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005622-91.2018.5.15.0000 SEAAC DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÂO CARLOS |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS |
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15/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - ACP 0020390-72.2018.5.04.0341 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SAO LEOPOLDO |
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15/03/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - PROC.: 1000227-95.2018.5.02.0313 SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS |
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14/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - ACP 0020368-14.2018.5.04.0341 SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. VEST. CALCADOS COMP. ESTANCIA VELHA |
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14/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005461-81.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA |
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14/03/2018 |
59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - ACP: 0100156-34.2018.5.01.0059 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO |
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14/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005514-62.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ARARAS |
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13/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACP 0000290-63.2018.5.07.0034 SINDICATO. TRAB. INDUSTRIA DE PAN. E CONFEITARIA,MASSAS ALI. E BISC. DO ESTADO DO CEARA |
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13/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000310-54.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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13/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010262-75.2018.5.15.0053 SINDICATO TRAB. EMPRE. AUTO M. ESCOLA, C. FOR. DE COND. A E B, DESP. DOC. TRANSP. ESCOLAR |
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13/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - ACP 1000097-12.2018.5.02.0441 SINDICATO EMPR. TERR. TRANSP. AQ. OP.S PORT. DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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13/03/2018 |
18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000238-73.2018.5.02.0718 SINDICATO TRAB ENT ASSIST EDUCACAO CRIANCA AO ADOL. FAMILIA DE SAO PAULO |
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13/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - SENTENÇA PROC: 0100072-88.2018.5.01.0461 FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO |
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12/03/2018 |
9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL - ACP - 0000119-94.2018.5.21.0009 FED DOS TRAB NAS IND DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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10/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTA 0000230-55.2018.5.12.0033 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO,COURO E CALCADOS DE INDAIAL |
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08/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005494-71.2018.5.15.0000 SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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08/03/2018 |
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - PROC.: 0000117-92.2018.5.12.0036 SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SC |
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07/03/2018 |
5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - RTORD 0010196-52.2018.5.03.0143 SIND TR FUNC SERV MUN AD D I FUN AUT EM PUB AS C PJF MG |
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07/03/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA - ACP - 0010112-97.2018.5.18.0122 SINDICATO TRABALHADORES IND DE ALIMENTACAO DE ITUMBIARA |
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06/03/2018 |
75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000218-71.2018.5.02.0075 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE IND. ALIMENTICIA DE SAO PAULO E REGIAO |
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06/03/2018 |
PARECER SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE GOIAS DAGMAR JACINTO PEREIRA |
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05/03/2018 |
75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000199-65.2018.5.02.0075 SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSP. CARGAS PROP. SÃO PAULO |
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02/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTOrd 0000096-28.2018.5.12.0033 SIND TRAB INDS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE BLUMENAU |
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02/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005385-57.2018.5.15.0000 SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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02/03/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - PROC.: 0100096-11.2018.5.01.0302 FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO |
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28/02/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000087-14.2018.5.12.0018 FEDERAÇÃO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTÉIS, REST., BARES E SIMIL. SANTA CATARINA |
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27/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DO RIO PARDO - PROC.: 0010109-96.2018.5.15.0035 SINDICATO EMPR. INSTR. EM AUTO ESCOLAS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO |
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27/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - PROCESSO: 0010154-73.2018.5.15.0141 SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS C. DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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26/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - ACP 0010156-52.2018.5.03.0052 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS, FARMA. E DE MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA E REGIAO |
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25/02/2018 |
PARECER MPT GOIÂNIA – AUTOS N. 0011770-13.2017.5.18.0181 SINDICATO SERV. PÚB. MUNICIPAIS DE IPORÁ, IVOLÂNDIA,AMORINÓPOLIS, DIORAMA E MOIPORÁ |
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23/02/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000088-47.2018.5.12.0002 FEDERACAO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTEIS, REST., BARES E SIMIL. DE SANTA CATARINA |
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22/02/2018 |
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROCESSO Nº 1003653-03.2018.8.26.0506 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARÁ E PRADÓPOLIS |
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22/02/2018 |
34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0100111-08.2018.5.01.0034 SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO |
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20/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES – ACP 001040-98.2018.5.03.0052 SINDICATO TRAB. IND. DE EXTRAC. PESQ. BENEF DE METS MET DE CATGS, MIRAI, ITAMARTI, MURIE |
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19/02/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - ACP 0000084-35.2018.5.12.0026 SINDICATO EMPREGADOS EM POSTO DE VENDA DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PET. DA GRANDE FPOLIS |
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16/02/2018 |
PARECER MPT CAMPO DOS GOYTACAZES – ACP 0100034-28.2018.5.01.0283 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC. MAT. ELETR. CAMPOS GOYTACAZES |
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09/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - 0000092-15.2018.5.12.0025 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ |
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23/01/2018 |
MPT ARARAQUARA - PARECER NF 000016.2018.15.003/3 SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS DE ARARAQUARA E REGIÃO |
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18/12/2017 |
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - PORC.: 0001193-78.2017.5.12.0007 FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC |
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14/12/2017 |
1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - 001455-22.2017.5.12.009 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA |
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03/12/2017 |
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - ACP 0001183-34.2017.5.12.0007 SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMIMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA |
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28/11/2017 |
TRT DA 3ª REGIÃO - MS 0011623-62.2017.5.03.0000 ROBSON DA SILVA SANTOS |
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14/11/2017 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/17 GOVERNO FEDERAL |
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11/11/2017 |
LEI Nº 13.467/17 - REFORMA TRABALHISTA GOVERNO FEDERAL |
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08/11/2017 |
PARECER - SRTE/GO Nº 46208.012694/2017-59 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁIS |
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10/10/2017 |
ENUNCIADOS DA ANAMATRA 2º JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO |
