Decisões Judiciais determinando o Recolhimento das Contribuições Sindicais

14/06/2018

    5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SENTENÇA PROC: 1000439-52.2018.5.02.0205
     
SIND.UNICO EMPR.ESTAB.SERVICO DE SAUDE DE OSASCOEREGIAO

13/06/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - SENTENÇA PROC: 0000386-66.2018.5.07.0038
     
SINDICATO DOS TRABA. NAS EMPRESAS DE REF. COLETIVAS DO CEARA

13/06/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - SENTENÇA PROC.: 0000349-39.2018.5.07.0038
     
SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

30/05/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - PROC: 0010487-63.2018.5.15.0096
     
SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA

07/05/2018

    TRT 18ª REGIÃO - MS 0010262-56.2018.5.18.0000
     
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DA C E DO MOB DE GOIANIA

27/04/2018

    5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SENTENÇA ACP 1000100-93.2018.5.02.0205
     
SINDICATO TRAB IND LATIC PROD DER ACUCAR TOR MOAG SOLUVEL CAFE SAO PAULO

27/04/2018

    CONALIS - PARECER NOTA TÉCNICA Nº 1
     
COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL

25/04/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080198-77.2018.5.07.0000
     
SINDICATO EMP. EM PET SHOPS,CANIS,CLINICAS,ANIMAIS DOMEST. DO EST . DO CE.

24/04/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080184-93.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

24/04/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080183-11.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

20/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000333-96.2018.5.07.0002
     
SINDICATO EMPREGADOS DE . PET SHOPS, CANIS DO CEARA.

20/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000357-27.2018.5.07.0002
     
SINDICATO TRAB. SISTEMAS ELETR. DE SEG. PRIVADA DO CEARA

18/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000274-11.2018.5.07.0002
     
SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA

18/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000265-49.2018.5.07.0002
     
SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA

16/04/2018

    TRT 5ª REGIÃO - MS0000403-76.2018.5.05.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA

13/04/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0006119-08.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO S P M DE PORTO FERREIRA, FEDERACAO DOS SIND DE SERV E

12/04/2018

    13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - RTORD 1000246-65.2018.5.02.0713
     
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP

10/04/2018

    TAC MPT 4ª REGIÃO - IC Nº 611.2008.04.000/3
     
FEDERAÇÃO DOS TRAB. IND. METALURGICA E MEC. DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2018

    TRT 9ª REGIÃO - MS 0000342-10.2018.5.09.0000
     
SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA

09/04/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - ACC 0000397-40.2018.5.07.0024
     
SINDICATO EMPREGADOS DE . PET SHOPS, CANIS DO CEARA

06/04/2018

    TRT 18ª REGIÃO - MS 0010198-46.2018.5.18.0000
     
SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIEN FORM PROF EST GO

04/04/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROCESSO: 0010435-67.2018.5.15.0096
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

04/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - PROCESSO: 0010514-37.2018.5.15.0099
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

03/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000373-97.2018.5.07.0028
     
SINDICATO EMP POSTOS DE SERV COMB E DERIV PETROLEO EST CEARA

03/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000372-15.2018.5.07.0028
     
SINDICATO TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS NO EST. DO CEARA

03/04/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005851-51.2018.5.15.0000
     
SINDICATO EMP.ESC.DE EMP.DE TRANSP.ROD.NO SETOR ADM.DE CARG. BAURU ARAC

03/04/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080127-75.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

03/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000375-67.2018.5.07.0028
     
SINDICATO EMP POSTOS DE SERV COMB E DERIV PETROLEO EST CEARA

03/04/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - PROC.: 0100214-27.2018.5.01.0224
     
SINDICATO EMP. ESTAB. SERV. DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU

03/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000374-82.2018.5.07.0028
     
SINDICATO DOS EMP. PET SHOPS, CLINICAS VET.. ADESTR. A. ANIMAIS DOMEST. EST . CE.

03/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - PROCESSO: 0010455-07.2018.5.15.0016
     
SINDICATO EMPR POSTOS SER COMB DER PETR SOROCABA REGIAO

03/04/2018

    6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010380-28.2018.5.15.0093
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

02/04/2018

    TRT 4ª REGIÃO - MS 0020565-22.2018.5.04.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE

02/04/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010377-96.2018.5.15.0053
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

02/04/2018

    TRT 4ª REGIÃO - MS 0020594-72.2018.5.04.0000
     
SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL

02/04/2018

    TRT 4ª REGIÃO - MS 0020575-66.2018.5.04.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE

02/04/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010378-81.2018.5.15.0053
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

02/04/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010343-24.2018.5.15.0053
     
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP

02/04/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES - ACP 1000262-72.2018.5.02.0372
     
SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

02/04/2018

    TRT 4ª REGIÃO - MS 0020601-64.2018.5.04.0000
     
SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL

02/04/2018

    VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC.: 0010426-27.2018.5.15.0122
     
SINDICATO DOS MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAL, DE CAMPINASI

01/04/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000291-08.2018.5.02.0701
     
SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

31/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005630-68.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE BAURU

31/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005814-24.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS MOV DE MERC EM GERAL, DE CAMPINAS

31/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005742-37.2018.5.15.0000
     
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP

31/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005857-58.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS MOV DE MERC EM GERAL, DE CAMPINAS

28/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080107-84.2018.5.07.0000
     
SINDICATO TRAB. EMP. REF. COLETIVAS E AFINS DO CEARA

28/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080109-54.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

28/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080108-69.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

27/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO -MS 0005732-90.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO

27/03/2018

    2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ACP 0000072-90.2018.5.09.0127
     
FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA

27/03/2018

    9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - ACC 0000300-85.2018.5.07.0009
     
SINDICATO TRAB. NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS EST. CEARA

27/03/2018

    2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ACP 0000071-08.2018.5.09.0127
     
FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA

27/03/2018

    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000362-95.2018.5.02.0608
     
SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES

27/03/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - ACC 0000340-10.2018.5.07.0028
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

27/03/2018

    TRT 5ª REGIÃO - MS 0000280-78.2018.5.05.0000
     
SINDICATO DOS MINERADORES DE BRUMADO E MICRO REGIAO

27/03/2018

    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000363-80.2018.5.02.0608
     
SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES

27/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080118-16.2018.5.07.0000
     
SINDICATO TRAB. . INDUSTRIA DA CONSTR. DE ESTRADA PA

27/03/2018

    76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACC 1000327-82.2018.5.02.0076
     
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

27/03/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - PROC: 0010444-20.2018.5.15.0099
     
SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO

27/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005776-12.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES DE PRES. PRUDENTE E REGIAO

27/03/2018

    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - PROC.: 1000361-13.2018.5.02.0608
     
SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES

26/03/2018

    04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - ACP 0000243-88.2018.5.09.0663
     
SINDICATO EMP. COM. VAR. GENEROS ALIM. SUPERM. DE LONDRINA

26/03/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - PROC.: 0010501-96.2018.5.15.0015
     
SIND EMPREGADOS NO COM HOTELEIRO E SIM DE FRANCA REGIAO E OUTROS

26/03/2018

    TRT 9ª REGIÃO - MS 0000269-38.2018.5.09.0000
     
SIND TRABS IND MATE LAT CARNES IND CONG ETC CTBA REG, FED DOS TRAB. INDS DE ALIMENTACAO DO PR

26/03/2018

    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000348-14.2018.5.02.0608
     
SINDICATO TRAB. NAS IND. METAL, MEC. E DE MATERIAL ELET DE , MOGI DAS CRUZES

25/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - RTA 0010230-09.2018.5.03.0052
     
SINDICATO TRAB. IND. QUIM. FAR. MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA

24/03/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - PROC.: 0010264-65.2018.5.15.0014
     
SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000412-76.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC. 0000419-68.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000415-31.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACP 0000392-85.2018.5.07.0034
     
SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO CEARA

23/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005733-75.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000420-53.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000389-33.2018.5.07.0034
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000414-46.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000402-32.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000403-17.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 000410-09.2018.5.07.0034
     
SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000388-48.2018.5.07.0034
     
SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000390-18.2018.5.07.0034
     
SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000391-03.2018.5.07.0034
     
SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

23/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000381-56.2018.5.07.0034
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA DO CEARÁ

23/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080095-70.2018.5.07.0000
     
SIND INTERM TRAB IND PANIF, CONFEIT, MASS ALIM E BISC, DE MAR., MARANGUAPE, DO CEARA

22/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010215-80.2018.5.15.0060
     
SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA

22/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010214-95.2018.5.15.0060
     
SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA

22/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC: 0010364-84.2018.5.15.0122
     
SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO

22/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - PROC: 0010356-10.2018.5.15.0122
     
SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO

22/03/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - PROC.: 0010263-80.2018.5.15.0014
     
SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO

22/03/2018

    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000301-87.2018.5.02.0075
     
SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES

22/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010216-65.2018.5.15.0060
     
SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA

22/03/2018

    35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000149-62.2018.5.02.0035
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SÃO PAULO

21/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080089-63.2018.5.07.0000
     
SINDICATO TRAB. EMPR. DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA

21/03/2018

    6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010316.18.2018.5.15.0093
     
SIND UNICO CAT PROF DIF DOS EMPR. TRAB. AV NAO PORT MART DA ATIV DE MOV DE MERC EM GERAL

21/03/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - PROC.: 0010417-43.2018.5.15.0097
     
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD.DE LIMPEZA DE SAO PAULO

21/03/2018

    TRT 7ª REGIÃO - MS 0080088-78.2018.5.07.0000
     
SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS NO ESTADO DO CEARA

21/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PROC.: 0000147-97.2018.5.06.0391
     
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOC. DE SERVIDORES PUBLICOS PE

21/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005717-24.2018.5.15.0000
     
SINDICATO UNICO CAT PROF DIF EMPR TRAB AV PORT MART ATIV MOV MERC EM GERAL CAMPINAS

20/03/2018

    TRT 4ª REGIÃO - MS 0020433-62.2018.5.04.0000
     
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DO FUMO E ALIM. DE SANTA CRUZ DO SUL E REG

20/03/2018

    01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DOS PINHAIS - ACP 0000121-54.2018.5.09.0670
     
SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF E CONF, DE PROD DE CAC E BALAS, ACUCAR T M MANDIOCA, AVEIA

20/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005681-79.2018.5.15.0000
     
SEAAC DE CAMPINAS E REGIÃO

19/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE CACOAL - 0000089-55.2018.5.14.0041
     
SINDICATO TRAB. COM. DE BENS E SERVICOS DO EST. DE RONDONIA .

19/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005605-55.2018.5.15.0000
     
SEAAC DE BAURU E REGIÃO

16/03/2018

     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010283-51.2018.5.15.0053
     
SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.

16/03/2018

    SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PARECER NOTA TÊCNICA Nº 02/2018
     
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES HOTELEIROS

16/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005579-57.2018.5.15.0000
     
SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS

16/03/2018

     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 010290-43.2018.5.15.0053
     
SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.

16/03/2018

     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010292-13.2018.5.15.0053
     
SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.

16/03/2018

    SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PARECER NOTA TÊCNICA Nº 05/2018
     
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16/03/2018

    11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000251-59.2018.5.02.0011
     
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. DE LIMPEZA DO EST. DE SAO PAULO

16/03/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000195-95.2018.5.02.0473
     
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. GRAFICAS, JORNAIS E REVISTAS DE SA,SBC,SCS,DD,M,RP E RGS.

16/03/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000201-05.2018.5.02.0473
     
SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL

16/03/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 100018296.2018.5.02.0473
     
SINDICATO DOS TRABAL NAS INDS DE ALIMENTACAO SAO PAULO

16/03/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - ACP 1000211-49.2018.5.02.0473
     
SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL

15/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÂO CARLOS

15/03/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - PROC.: 1000227-95.2018.5.02.0313
     
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS

15/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - ACP 0020390-72.2018.5.04.0341
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SAO LEOPOLDO

15/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005622-91.2018.5.15.0000
     
SEAAC DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

15/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS

14/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005461-81.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA

14/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - ACP 0020368-14.2018.5.04.0341
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. VEST. CALCADOS COMP. ESTANCIA VELHA

14/03/2018

    59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - ACP: 0100156-34.2018.5.01.0059
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO

14/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005514-62.2018.5.15.0000
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ARARAS

13/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000310-54.2018.5.07.0034
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA

13/03/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - SENTENÇA PROC: 0100072-88.2018.5.01.0461
     
FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

13/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACP 0000290-63.2018.5.07.0034
     
SINDICATO. TRAB. INDUSTRIA DE PAN. E CONFEITARIA,MASSAS ALI. E BISC. DO ESTADO DO CEARA

13/03/2018

    18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000238-73.2018.5.02.0718
     
SINDICATO TRAB ENT ASSIST EDUCACAO CRIANCA AO ADOL. FAMILIA DE SAO PAULO

13/03/2018

    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010262-75.2018.5.15.0053
     
SINDICATO TRAB. EMPRE. AUTO M. ESCOLA, C. FOR. DE COND. A E B, DESP. DOC. TRANSP. ESCOLAR

13/03/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - ACP 1000097-12.2018.5.02.0441
     
SINDICATO EMPR. TERR. TRANSP. AQ. OP.S PORT. DO ESTADO DE SÃO PAULO

12/03/2018

    9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL - ACP - 0000119-94.2018.5.21.0009
     
FED DOS TRAB NAS IND DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTA 0000230-55.2018.5.12.0033
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO,COURO E CALCADOS DE INDAIAL

08/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005494-71.2018.5.15.0000
     
SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.

08/03/2018

    6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - PROC.: 0000117-92.2018.5.12.0036
     
SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SC

07/03/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA - ACP - 0010112-97.2018.5.18.0122
     
SINDICATO TRABALHADORES IND DE ALIMENTACAO DE ITUMBIARA

07/03/2018

    5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - RTORD 0010196-52.2018.5.03.0143
     
SIND TR FUNC SERV MUN AD D I FUN AUT EM PUB AS C PJF MG

06/03/2018

    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000218-71.2018.5.02.0075
     
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE IND. ALIMENTICIA DE SAO PAULO E REGIAO

06/03/2018

    PARECER SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE GOIAS
     
DAGMAR JACINTO PEREIRA

05/03/2018

    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000199-65.2018.5.02.0075
     
SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSP. CARGAS PROP. SÃO PAULO

02/03/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - PROC.: 0100096-11.2018.5.01.0302
     
FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO

02/03/2018

    VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTOrd 0000096-28.2018.5.12.0033
     
SIND TRAB INDS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE BLUMENAU

02/03/2018

    TRT 15ª REGIÃO - MS 0005385-57.2018.5.15.0000
     
SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.

28/02/2018

    2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000087-14.2018.5.12.0018
     
FEDERAÇÃO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTÉIS, REST., BARES E SIMIL. SANTA CATARINA

27/02/2018

    VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DO RIO PARDO - PROC.: 0010109-96.2018.5.15.0035
     
SINDICATO EMPR. INSTR. EM AUTO ESCOLAS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO

27/02/2018

    VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - PROCESSO: 0010154-73.2018.5.15.0141
     
SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS C. DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.

26/02/2018

    VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - ACP 0010156-52.2018.5.03.0052
     
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS, FARMA. E DE MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA E REGIAO

25/02/2018

    PARECER MPT GOIÂNIA – AUTOS N. 0011770-13.2017.5.18.0181
     
SINDICATO SERV. PÚB. MUNICIPAIS DE IPORÁ, IVOLÂNDIA,AMORINÓPOLIS, DIORAMA E MOIPORÁ

23/02/2018

    1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000088-47.2018.5.12.0002
     
FEDERACAO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTEIS, REST., BARES E SIMIL. DE SANTA CATARINA

22/02/2018

    1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROCESSO Nº 1003653-03.2018.8.26.0506
     
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARÁ E PRADÓPOLIS

22/02/2018

    34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0100111-08.2018.5.01.0034
     
SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

20/02/2018

    VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES – ACP 001040-98.2018.5.03.0052
     
SINDICATO TRAB. IND. DE EXTRAC. PESQ. BENEF DE METS MET DE CATGS, MIRAI, ITAMARTI, MURIE

19/02/2018

    3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - ACP 0000084-35.2018.5.12.0026
     
SINDICATO EMPREGADOS EM POSTO DE VENDA DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PET. DA GRANDE FPOLIS

16/02/2018

    PARECER MPT CAMPO DOS GOYTACAZES – ACP 0100034-28.2018.5.01.0283
     
SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC. MAT. ELETR. CAMPOS GOYTACAZES

09/02/2018

    VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - 0000092-15.2018.5.12.0025
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ

23/01/2018

    MPT ARARAQUARA - PARECER NF 000016.2018.15.003/3
     
SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS DE ARARAQUARA E REGIÃO

18/12/2017

    1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - PORC.: 0001193-78.2017.5.12.0007
     
FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC

14/12/2017

    1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - 001455-22.2017.5.12.009
     
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA

03/12/2017

    1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - ACP 0001183-34.2017.5.12.0007
     
SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMIMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA

28/11/2017

    TRT DA 3ª REGIÃO - MS 0011623-62.2017.5.03.0000
     
ROBSON DA SILVA SANTOS

14/11/2017

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/17
     
GOVERNO FEDERAL

11/11/2017

    LEI Nº 13.467/17 - REFORMA TRABALHISTA
     
GOVERNO FEDERAL

08/11/2017

    PARECER - SRTE/GO Nº 46208.012694/2017-59
     
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁIS

10/10/2017

    ENUNCIADOS DA ANAMATRA
     
2º JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO