Todo início de ano traz consigo a necessidade de estar em dia com algumas obrigações fiscais importantes, e para os proprietários de veículos, isso significa lidar com o IPVA e o licenciamento. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é um imposto anual que deve ser pago para garantir a regularidade do veículo. Já o licenciamento é uma taxa que garante que o veículo está autorizado a circular pelas vias públicas.
Ambas as obrigações são essenciais para manter o veículo dentro da legalidade e evitar problemas futuros. O não pagamento do IPVA pode resultar em multas, apreensão do veículo e até impedimento na renovação do licenciamento.
Por isso, é importante estar atento às datas, aos valores e principalmente às formas de pagamento, planejando-se com antecedência para não perder os prazos. Vamos conferir o que são estes tributos e para que servem, quais as consequências de ficar inadimplente sobre estes impostos, e quais são as melhores formas de pagamento! Vamos lá?
O que é o IPVA?
O IPVA é um tributo brasileiro cobrado anualmente a todos aqueles que possuem um veículo terrestre, e normalmente, o prazo começa logo nos primeiros meses do ano.
Para calcular o valor do IPVA, é necessário saber o valor venal (preço médio) do veículo, que pode ser consultado no portal do Detran do seu estado,, e a alíquota do estado. Assim, é só multiplicar os dois valores. Mas vale lembrar que cada estado é responsável por definir suas próprias alíquotas, que podem variar de acordo com o tipo de veículo (carro, moto, caminhão, etc.).
Além disso, alguns estados oferecem descontos ou condições específicas para pagamento antecipado ou parcelado, e outros podem ter isenções para veículos antigos ou adaptados para pessoas com deficiência. Portanto, é sempre importante verificar as regras e condições específicas do seu estado. Por exemplo, a Sefaz e o Detran de São Paulo estabeleceram as alíquotas de 4% para carros e 2% para motos, enquanto o Santa Catarina estabeleceu que carros pagam 2% e motos apenas 1%.
O que é o Licenciamento?
O licenciamento é o processo anual de regularização do veículo, necessário para que ele possa circular legalmente nas vias públicas. Ao pagar a taxa de licenciamento ao Detran da Bahia, por exemplo, o proprietário do veículo recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança, ambientais e de documentação.
O licenciamento serve para garantir que todos os veículos em circulação estejam devidamente inspecionados e regularizados, contribuindo para a segurança no trânsito e a preservação do meio ambiente. Além disso, estar com o licenciamento em dia evita multas, apreensão do veículo e outros problemas legais.
O que acontece se eu não pagar?
Se o IPVA e o licenciamento não forem pagos, podem ocorrer várias consequências negativas para o proprietário do veículo. O não pagamento do IPVA gera acréscimos de multas e juros sobre o valor do imposto devido, além da inscrição do nome do proprietário na Dívida Ativa, aumentando a dívida ao longo do tempo. Além disso, sem o pagamento do IPVA, não é possível realizar o licenciamento anual do veículo, que é obrigatório para obter o CRLV.
Dirigir um veículo sem o licenciamento em dia é considerado uma infração de trânsito gravíssima, e se o veículo for parado por uma blitz pode ser apreendido ao pátio do Detran até que a situação seja regularizada. O proprietário também pode receber uma multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, veículos com débitos de IPVA e licenciamento não podem ser transferidos, o que impede a venda ou a regularização de propriedade.
E como posso pagar?
A forma convencional de pagar o IPVA e o licenciamento envolve seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis, como o Detran do Paraná e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Normalmente, o pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos caixas eletrônicos ou internet banking dos bancos autorizados e casas lotéricas, utilizando o número do Renavam do veículo.
Em alguns estados, é possível parcelar o IPVA em até cinco vezes, embora as opções de parcelamento possam variar conforme a legislação estadual.
Feito isso, será possível pagar o licenciamento, porém,, o proprietário precisa aguardar o processamento do pagamento do IPVA pelo sistema da Sefaz, e somente após essa confirmação, pagar a taxa do licenciamento, que deve ser paga nos locais autorizados pelo Detran, como bancos e casas lotéricas, utilizando novamente o Renavam do veículo.
Contudo, ainda há outra opção, uma que flexibiliza e facilita o pagamento dos dois tributos: no DOK Despachante, empresa credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e parceira dos órgãos oficiais, como o Detran,você pode pagar os dois juntos, em até 12 vezes no cartão de crédito, sem a necessidade de esperar o pagamento do IPVA cair no sistema da Sefaz para conseguir pagar o licenciamento. E tudo que você precisa é da placa do seu carro e do seu email. Muito mais fácil né?
Tudo certo?
Você sabia que é possível pagar o IPVA e o licenciamento do seu veículo juntos? No início do ano, muitos proprietários de veículos precisam se organizar para quitar essas duas obrigações fiscais importantes. No entanto, pelo método tradicional, paga-se o IPVA e só depois é possível quitar o licenciamento. Isso pode ser um processo demorado e gerar preocupações adicionais.
Mas há uma solução prática: o Despachante DOK permite que você pague o licenciamento junto com o IPVA, tudo em janeiro, e ainda parcele ambos em até 12x e com até seis cartões de crédito. Empresas como o DOK, estão buscando facilitar cada vez mais a vida dos motoristas brasileiros, evitando complicações e ajudando a manter seu veículo regularizado com mais facilidade.